Os agricultores familiares do semiárido brasileiro terão à disposição na próxima safra 940 mil cotas para participação no Programa Garantia-Safra do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A safra 2011/2012, que se inicia em julho, totaliza 191.093 mil cotas a mais que na safra atual. Outra novidade é a ampliação do valor do benefício que, a partir desta safra, será de R$ 680 dividido em cinco parcelas.

O secretário de Agricultura Familiar, Laudemir Müller, ressaltou que o seguro é uma política massiva e eficiente. Ouça:

http://www.mda.gov.br/portal/radio/sounds-view?sound_id=7946796

Dois agricultores Associados do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR de Brejo Santo, da localidade do Pontal da Serra no município de Brejo Santo, ingressaram na justiça com pedido de Usucapião Extraordinário.

Usucapião extraordinário Existente no Código Civil desde 1916 teve seu prazo reduzido de 20 para 15 anos. Assim, aquele que exerce posse mansa e pacífica, ininterrupta como se dono fosse, sem oposição do proprietário, pelo prazo de 15 anos, independente de justo título e boa-fé, pode por sentença judicial adquirir a titularidade da propriedade. A inovação trazida para esta espécie está na redução do prazo para 10 anos se o posseiro realizou no imóvel obras ou serviços de caráter produtivo ou o utilizou como moradia habitual.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR de Brejo Santo estuda entrar com este tipo de Ação em favor de outros agricultores. Nessa modalidade os requisitos necessários são:

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR de Brejo Santo protocolou nesta última terça-feira na Secretaria de Política Agrícola da FETRAECE, 95 demandas de Agricultores Familiares para o Programa Nacional de Habitação Rural-PNHR. Criado pela Lei 11.947, o PNHR tem como objetivo, a concessão de subsídios, com recursos do OGU, aos agricultores familiares, organizados sob a forma coletiva,por meio de uma Entidade Organizadora, para aquisição de moradia rural, tendo como público alvo pessoas físicas, agricultores familiares , com renda brutaanual de até R$ 10.000,00, que comprovemenquadramento no PRONAF (Grupos B e V) mediante apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf- DAP. No Município de Brejo Santo, o valor da moradia poderá ser de até R$ 15.000,00 reais por beneficiário. O próximo prazo, será a elaboração do projeto físico e financeiro de reposnsabiliade da FETRAECE e apresentação a caixa economica. O presidente do STTR de Brejo Santo, Francisco Anastácio de Sousa, defende que a FETRAECE, elabore um cronograma de atividades em relação a todas as etapas seguintes, para que até o final de janeiro próximo, já possa ter início a construção das moradias. Veja as comunidades que se inscreveram:

Um novo modelo de perícias médicas deve iniciar sua operação efetiva em janeiro de 2012. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, disse, em entrevista à Agência Brasil, que o novo modelo passará por um projeto-piloto em dezembro, em algumas cidades onde há agências especializadas em perícia médica. A partir daí, o projeto será levado para outras cidades.

Pela proposta em discussão no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), quem entrar com pedido de afastamento por motivo de doença de até 120 dias será dispensado de realizar a perícia médica. Hauschild explicou que, inicialmente, o instituto deverá liberar da perícia quem entrar com pedido de auxílio-doença por até 30 dias.

“Queremos fazer uma coisa bem construída. Queremos flexibilizar as perícias sem que o sistema fique fragilizado. Vamos começar com 30 dias, depois de um ano, podemos estender para 45 dias ou 60 dias. Isso é um processo que teremos que construir ao longo do tempo.”

Segundo Hauschild, 85% dos benefícios por incapacidade têm prazo de até 120 dias e 60% dos beneficiários não entram com pedido de prorrogação. Os pedidos de até 30 dias representam 15% do total. Dados do INSS informam que, se o modelo de 120 dias fosse adotado, mais de 1 milhão de perícias iniciais deixariam de ser realizadas por ano.

“Se eu tenho um altíssimo volume de benefícios de curto prazo e um volume alto de benefícios em que as pessoas não pedem prorrogação, aparentemente tenho um cenário que não precisaria fazer perícia. Eu ouço o médico assistente e acolho o tempo de afastamento necessário.”

A proposta também define quem poderá se beneficiar com esse modelo, que são os segurados obrigatórios – empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial (que são os trabalhadores rurais sem empregados) – que tenham contribuído de 24 a 36 meses no período anterior ao pedido do benefício. Quem não se encaixar nessas condições terá de fazer a avaliação.

Ele informou também que o INSS está tomando cuidados para evitar fraudes, como a adoção de certificação digital, uma assinatura digital de documentos, para trazer mais confiabilidade ao sistema eletrônico de armazenamento de dados.

“A Dataprev já foi notificada por nós para desenvolver um programa para que todos os consultórios médicos possam baixar para o seu computador o formulário de atestado eletrônico e, com a certificação digital, enviar para a base de dados do INSS. Essa seria a nossa segurança quanto à questão do atestado.”

Outro mecanismo para evitar fraudes seria a adoção de uma rotina de auditorias nos moldes das que são feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU). De acordo com Hauschild, o INSS vai fazer sorteios para auditar entre 10% e 15% dos benefícios que sejam concedidos sem perícia. Também poderá ser feito um controle pelo registro, no Conselho Regional de Medicina (CRM), do médico que expediu o atestado.

“Tem um CRM aqui que, de repente, aumentou e vamos dar uma olhada para ver o que está acontecendo para ver se não tem fraude. Tem uma cidade que não tinha um grande número de auxílios e, agora, aumentou de uma hora para outra [também vamos verificar]”, exemplificou o presidente do INSS.

Será discutido, ainda, com as sociedades médicas especializadas, a definição de um tempo médio de afastamento para cada dada tipo de problema. “Quando o atestado médico chegar com uma proposta de afastamento próximo a essa diretriz, não vai haver maiores dificuldades. Se o tempo de afastamento for muito diferente da diretriz, o sistema vai gerar uma crítica e vamos fazer uma perícia”, explicou.

Segundo dados do INSS referentes a abril, há 3.333 médicos peritos em atividade no Brasil e, no período, eles fizeram 581.154 perícias – uma média de 174 perícias mensais por médico – sendo que o instituto recebeu 700 mil pedidos de beneficiários no mês. No acumulado do ano, até abril, foram feitas 2,59 milhões de perícias no país.

De acordo com o presidente do INSS, com a adoção do novo modelo, os peritos poderão se dedicar mais a atividades como revisão dos benefícios por invalidez e dos judiciais, o acompanhamento nas empresas sobre as condições do ambiente de trabalho, a realização de laudos de insalubridade, dentre outras.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR de Brejo Santo, Coordenação Regional da FETRAECE e ONG  Flor do Piqui estiveram  reunidos no último dia 02 de Março na Localidade Vieira do Poço com Agricultores da Região, para tratar do Programa Nacional de Crédito Rural – PNCF. O grupo de Agricultores que estão sendo organizados pelo STTR de Brejo Santo no sítio Vieira do Poço é um dos 03 em processo de negociação de imóvel rural no município. Com o grupo, já é a terceira reunião que acontece na localidade.

O QUE É O PNCF ?

O PNC é um dos programas desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Reordenamento Fundiário que oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento. O recurso também pode ser usado na estruturação da infra-estrutura necessária para a produção e assistência técnica. O financiamento pode tanto ser individual quanto coletivo.

COMO FUNCIONA O PNCF?

As famílias são as responsáveis pela escolha da terra e pela negociação do preço, além da elaboração da proposta de financiamento. Para isto, podem contar com o STTR,  EMATERCE ou qualquer uma das entidades do estado que compõe a Rede Ater cadastrada a exemplo da ONG FLOR DO PIQUI. Financiamentos de valores de até R$ 30.000,00 o agricultor tem até 17 anos para pagar. Já para financiamentos de valores acima de R$ 30.000, o prazo de pagamewnto é de até 20 anos. Todo procedimento para a contratação se dá inteiramente nos estados, por meio da Unidade Técnica Estadual – UTE e demais parceiros.

QUEM PODE PARTICIPAR ?

Agricultores parceiros, meeiros, arrendatários, agregados, posseiros e pequenos proprietários cuja terra é inferior ao módulo rural e ter no mínimo cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O programa prevê ainda ações de incentivo as mulheres, jovens e negros rurais.

 A Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, implantou neste último dia 08 de dezembro de 2010, um projeto do Programa Aquisição de Alimentos - PAA com Doação Simultanea proposto pela Associação dos Apicultores de Brejo Santo - AAPIBS. A implantação do programa ocorreu  na sede social do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR de Brejo Santo pelos técnicos da CONAB  Freitas e Eduardo e contou com a presença do Presidente do STTR elaborador do Projeto Francisco Anastácio de Sousa, da Vice Presidente do sindicato e representante do Conselho de Segurança Alimentar - CONSEA Maria Eliene Reinaldo dos Anjos, do presidente da AAPIBS Fabiano da Silva Gomes e dos Agricultores Familiares beneficiários.

Após a reunião de implantação, foram feitas diversas visitas aos impreendimentos dos Agricultores nas comunidades de Cabaceiras, Lagoa do Mato e Mutamba. O projeto beneficiará 53 Agricultores Familiares que a partir de Janeiro de 2011, passarão a fazer as entregas aos beneficiários consumidores. Cada Agricultor Familiar entregará um valor de R$ 4.500,00 beneficiará 09 entidades da rede municipal de assistência social como APAE, Pastoral da Criança, Associação de Aposentados e Idosos de Brejo Santo, etc. e uma escola municipal.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR de Brejo Santo, participou na manhã do último dia 03 de Dezembro no parque de eventos de Barbalha,do lançamento do Programa do Hora de Plantar 2011. O sindicato este representado pelo seu presidente Francisco Anastácio de Sousa. Estiveram lançando o Programa o Secretário do Desenvolvimento Agrário, Antonio Rodrigues Amorim, o Governador Cid Ferreira Gomes, o Deputado Estadual Eleito e ex-secretário Camilo Santana, deputado Sineval Roque, prefeitos da região, secretários municipais de agricultura, representantes dos STTR,s, técnicos da EMATERCE dentre outros. Na região do Cariri, serão 28.702 Agricultores Familiares que receberam as sementes.

Na solenidade de lançamento, foram entregues simbolicamente sementes do Programa à 8 Agricultores da região, liberação de 5 cartas de custeio pelo Banco do Brasil de Jardim e BNB de Juazeiro e fianaciado um trator a um agricultor de jadim pelo programa Mais Alimentos.

Segundo o Secretário Amorim, serão 1.070.000 kg de milho que serão distribuídos no estado do Ceará, sendo que 45% de todo o milho distrbuído, é plantado na região do Cariri.

O Governador CID  disse ainda que já está acertado com a presidente eleita Dilma Russellft para os próximos 4 anos, a universalização  da energia elétrica e de água em todas as residencias do Ceará e construção de um canal que liga Brejo Santo à Nova Olinda que receberá que levará água para todo o estado. Disse ainda que nos próximos dias, a Usina de Cana de Açúcar será leiloada e que o estado irá dar lance para a compra e que pretende reativar a cultura da cana-de-açúcar no cariri. Na oportunidade informou que o estado do Ceará já adquiriu e começará a funcionar a partir de Fevereiro, um radar que através de seu satélite, mediará a umidade do solo de cada município do estado.

O STTR já esteve reunido com o Gerente Regional da EMATERCE José dias Ferreira que pretende nos próximos dias, definir junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Agrário e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, o calendário de distribuição de sementes em Brejo Santo.

Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR de Brejo Santo sediou na tarde deste último dia 24 de novembro de 2010, reunião sua sede social, reunião com parceiros locais para tratar da Lei n.12.249 e Decreto 7.339 ambos de 2010 que tratam das dívidas do crédito rural contratadas para atividades agropecuárias situadas na região da SUDENE (compreende a região Nordeste do Brasil, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo).

 A reunião foi coordenada pelo Presidente do STTR, Francisco Anastácio de Sousa, e contou a presença de Francisca Fabiana Moura Novais e Antonio Vidal da Silva Secretários de Política Agrícola e de Política Agrária respectivamente do STTR, Rogério Figueiredo – Agência Local do Banco do Brasil, Francisco Fábio de Sousa Palácio Gerente do Banco do Nordeste do Brasil – BNB Agência Brejo Santo e José Dias Ferreira – Gerente Regional da EMATERCE e Diogo Justino Nunes, técnico responsável pelo Crédito do escritório local.

Segundo Palácio, somente na Agência do BNB de Brejo Santo, serão cerca de 1.800 operações de crédito rural, contempladas com a nova medida e se comprometeu, até o dia 03 de Dezembro apresentar ao STTR e EMATERCE, o relatório dos agricultores do município beneficiados com a nova lei. Os mesmo parceiros já saíram com uma agenda de trabalho para o próximo dia 08, definirem estratégias de atuação. Fábio Palácio disse que ainda em 2010, pretende renovar todas as operações de custeio contratadas pelo BNB na safra 2009/2010.

A Associação dos Agricultores Familiares de Brejo Santo-CE, AAFABS criada e apoiada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR de Brejo Santo,  já contratou este ano quase R$ 260 mil com a Prefeutura Municipal (maior cliente), Escola Estadual José Matias Sampaio, Liceu Prof. José Teles de Carvalho e o Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA Joaquim Gomes Basílio. 

Com o advento da Lei 11.947/2009 que trouxe a obrigatoridade de utilização de no minimo 30% dos recursos por parte das entidades de educação que recebe recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação - FNDE, são mais de 50 Agricultores Familiares que estão através da associação vendendo para a merenda escolar, milho verde, gerimum, melancia, mel de abelha, manga, uva, frango, queijo cualho, cheiro verde, tomate, massa de milho, caju, etc.

Para o presidente do STTR de Brejo Santo que até junho deste ano acompanhou a AAFABS deste a sua criação e outros municípios do Cariri Leste como Assessor da Base de Serviços de Comercialização do Território da Cidadania do Cariri, Francisco Anastácio de Sousa, o grupo enfrentou e enfrenta muitas difculdades. ´´A primeira delas foi conseguir a autorização da SEFAZ para que a própria associação emitisse a nota fiscal de venda dos produtos de seus associados. Não havia experiencia no cariri de associação que vendia para o mercado e havia uma orientação da FETRAECE aos sindicatos de trabalhadores rurais para que não organizassem os agricultores em associação, mas sim em cooperativas. Com muita pesquisa e empenho principalmente da diretoria, essa etapa foi vencida ´´.

Uma outra dificuldade apontada por Anastacio é a tribução cobrada hoje pelo Estado do Ceará de 17% de alguns produtos da Agricultura Familiar como o mel de abelha, uva e queijo cualho, que onera e desistimula o agricultor familiar a vender para a merenda escolar.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais  - STTR de Brejo Santo está participando nesta sexta-feira e vai até amanhã (16 e 17 de Julho) do Seminário Regional de Capacitação de Lideranças do MSTTR sobre Difusão e Acesso a Políticas Públicas de Interesse da Agricultura Familiar. O Seminário está sendo realizado na cidade do Crato sob a coordenação da  Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura – CONTAG e Federação de Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará – FETRAECE em parceria com o Banco do Nordeste do Brasil – BNB e Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.

O seminário, tem como objetivo capacitar lideranças sindicais da Região do Cariri no acesso ao PRONAF, Organização da Produção, Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, Garantia Safra, Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, Políticas Sociais e Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP. Estão participando do seminário o Presidente do STTR de Brejo Santo, Francisco Anastácio de Sousa e a Secretária de Política Agrícola e Associativismo, Francisca Fabiana Moura Novais.

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR de Brejo Santo realizou neste sábado, ´´ O SÁBADO CULTURAL DA TERCEIRA IDADE´´. O evento contou com a participação de cerca de 300 aposentados e pensionistas filiados ao sindicato, além de outros associado(a)s e toda a direção do sindicato.

Há cerca de 03 (três) anos, a Direção do STTR de Brejo Santo promove todos os 3º Sábados de cada mês, um evento em sua sede social, voltada para aqueles trabalhadores e trabalhadoras rurais já aposentado(a)s, e que continuam contribuindo com o engrandecimento da organização dos agricultores do município.

Além do tradicional forró e de comidas típicas, no ´´SÁBADO CULTURAL DA TERCEIRA IDADE´´ a cada sábado, é tratado um tema diferente. O tema tratado neste sábado foi o Estatuto do Idoso que traz algumas garantias para a terceira idade e que a maioria dos idosos desconhecem esses direitos. Ao final da palestra, ficou acertado que a direção do sindicato estará articulando para o mês de abril, um curso sobre os direitos da pessoa idosa, garantida no estatuto do idoso, para as lideranças da terceira idade.

Apenas 16% das sementes distribuídas no Estado foram plantadas até agora pelos agricultores no Interior. Este percentual corresponde a 672 toneladas, do total de 4.200t do Programa Hora de Plantar. Parte do que já foi plantado resultou em perdas no campo e prejuízos financeiros para o erário público. Em alguns municípios do Interior, as perdas já chegam a 80%, caso de Brejo Santo; e 60%, em Forquilha, nas culturas de milho e feijão.

Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), o quilo da semente de feijão custa R$ 5,20. Já o milho variedade, R$ 1,80. Considerando esses valores, só em Brejo Santo o prejuízo financeiro pode ser calculado em R$ 212 mil nas duas culturas. Em Forquilha, os prejuízos somam R$ 16.840 nas perdas de milho e feijão.

Os agricultores de Brejo Santo não possuem mais sementes e aguardam receber mais 50 toneladas da Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Ceará (Ematerce). Além de Brejo Santo, Umirim, Senador Pompeu, Aratuba e Irauçuba também encaminharam ofício à Ematerce para receber mais sementes, com a finalidade de garantir a produção a partir de 19 de março, dia de São José, quando os agricultores apostam em renovação das chuvas.

O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brejo Santo, Nildo Santos, informa que a perda foi quase total. "Tudo o que recebemos foi plantado. Por isso, esperamos receber mais. Sempre temos a expectativa de que vai chover", diz. Para avaliar os danos com mais precisão, Santos diz que todos os agricultores de Brejo Santo participarão de uma reunião no fim de março com o objetivo de informar as perdas na lavoura.

Quando somadas as culturas de feijão (2.500kg) e milho (140 mil kg), Brejo Santo teve investimento de R$ 265 mil. Com base no prejuízo, os agricultores perderam 2.000kg de sementes de feijão e mais 112 mil quilos de milho. "Não sabemos quando chegarão as toneladas", diz Santos. A cidade de Forquilha, na Zona Norte, também apresentou perda estimada em 60%, o equivalente as 5,2 toneladas de feijão e milho.

No entanto, a Ematerce ainda não possui uma estimativa das perdas na safra e aguarda o relatório oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a ser publicado no fim de março. O coordenador da Agricultura Familiar da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Itamar Lemos, disse que pode haver remanejamento de sementes para as cidades que apresentarem demandas, como no caso de Brejo Santo. "Os produtores esperam que chova. Ainda é cedo para informar algum prejuízo, mas vamos esperar a passagem do equinócio para saber a realidade das perdas no campo", diz Lemos.

A área delimitada para o plantio, conforme expectativa da Ematerce, era de 256.567 hectares e o valor bruto da produção agrícola no Ceará estava estimado em R$ 413 milhões. No entanto, com as perdas no plantio, o valor da produção e até os 48 mil empregos diretos que estavam previstos, oriundos da lavoura, estão prejudicados.

Fonte: Diário do Nordetse

Nos últimos dias 11 e 12 de maço aconteceu em Fortaleza, na Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado – SDA  e na sede da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará – FETRAECE, capacitação de Secretários Municipais de Agricultura , Técnicos das Prefeituras e representantes de Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR para a emissão do laudo do Programa Garantia Safra.

Pela Portaria n.º 015 do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, as prefeituras que possuam Engenheiros Agrônomo ou Técnicos em Agropecuária de carreira, poderão emitir e serem responsáveis pela emissão do laudo de situação da produção. Caso o município não possua técnicos concursado, poderão celebrar convênios com empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural para emissão dos laudos.

A Comunicação de Ocorrência de Perda – COP deverá ser feito pelo município até 90 do término do calendário agrícola, junto com o pedido de inscrição do técnico responsável pela emissão dos laudos.

Cada técnico terá 10 dias para emitir os laudos e terá que vistoriar entre 3% a 5% dos agricultores que se inscreveram no programa logo após a disposição da lista pelo MDA.

A expectativa é que o processo de reconhecimento dos municípios que perdem sua produção seja simplificado haja visto que os laudos serão emitidos via internet e será dispensado o reconhecimento da situação de emergência pela Defesa Civil do Estado e Nacional.

Por Paulo Gondim

“Sem chuva na terra

Descamba janeiro

Depois fevereiro

E o mesmo verão

E o pobre roceiro

Pensando consigo

Meu Deus é castigo...

Não chove mais não!”

Patativa do Assaré – “Triste Partida”

            É a sina do nordestino.  Passa dia e ano e o ciclo da estiagem, da seca, como se costuma dizer, volta como fantasma a povoar de medo o sonho do povo simples. Não há pior notícia para essa gente sofrida, do que olhar para o céu e não ver uma nuvem, um relâmpago, mas apenas o azul infinito e o sol escaldante.

            É aí que toda a esperança, marca maior do povo do sertão, começa a definhar e seu sonho de dias melhores, de um ano bom de “inverno”, como respostas as suas preces, parece ser adiado, pela ausência de chuvas.

            Infelizmente, esse ano se mostra não ser diferente de muitos que deixaram nosso povo triste. Sem chuva na terra, tudo fica mais difícil, pois não só o homem sofre, mas os “bichos”, carinhosamente como se costuma chamar os animais, o boi, a galhinha, o cabrito, o cavalo e até o já esquecido jumento.

            Ah,...  Os bichos... São os que mais sofrem com os horrores da seca. O pasto se torna escasso em todos os lugares e não resta opção de sobrevivência e aos poucos, esqueletos vão aparecendo na paisagem árida e hostil do Sertão. Uma cena desoladora...

            O homem, em si, até que não sofre tanto, como em outros tempos, graças aos programas sociais do governo federal. Mas isso só não basta. A economia da região ainda é baseada em grande parte na agricultura familiar. É no plantio e no cultivo da terra que o nordestino ainda encontra sua identidade e se sente forte, vendo a roça florir para encher a casa, como se costumava dizer, com orgulho de ver o fruto de seu trabalho, como muitos poetas cantaram, “ e a meninada crescendo e alegrando o sertanejo”.

            Mas, infelizmente, o ano de 2010 parece não ter vindo com essa sorte... Já estamos em março e o tão esperado inverno ainda não disse a que veio. Escondeu-se na serra ou desviou-se todo para o sul e sudeste. Lá as chuvas causaram grandes estragos, inclusive com mortes de quase uma centena de pessoas.

            É muita desigualdade no clima, mas é assim mesmo...

Disso tudo, temos a lição de que alguma coisa precisa mudar. Tão triste como os efeitos da seca é a estupidez de pessoas, uma boa parte, nordestinas, ficarem contra a transposição da águas do Rio São Francisco para o Sertão, um projeto que remonta aos tempos do império, e que somente agora, depois de tanto tempo, está sendo levado a sério e os canais estão sendo construídos, por um governo que ousou se preocupar com os pobres. Mesmo assim, o projeto vem sendo atacado por muita gente, até por membros da Igreja Católica, como foi o caso da greve de fome do Bispo de Cabrobó, que dizem que saiu mais gordo da greve do que quando entrou, daí o tamanho da farsa e da falta de vergonha. Ah, se Lampião fosse vivo... Esse bispo teria levado uma surra bem merecida!!!

E como esse infeliz religioso, tem muita gente simples que pensa assim também e fala mal do governo, afirmando que as águas não vão favorecer aos pobres.

            Mas a seca está aí, batendo nas portas do povo sofrido do Sertão. Não seria um viso a essa gente incrédula?

            Temos eleições este ano e tudo pode mudar para pior, caso o projeto do governo federal não seja mantido no novo governo.

A  28ª Vara da Justiça do Trabalho do Estado do Ceará, julgou na última sexta-feira, PROCEDENTE a presente AÇÃO declaratória de nulidade de ATO jurídico contra o Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar -SINTRAF JARDIM. Ação foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores(as)  Rurais de Jardim (requerente) em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores(a) da Agricultura Familiar do Cariri Oriental - SINTRAF CARIRI ORENTAL. Com a decisão, foi declaro a nulidade absoluta dos atos de constituição, atos de registro e eleição da diretoria do SINTRAF  e ainda, por violação ao princípio Constitucional da Unicidade Sindical previsto no artigo 8º,inc.II daCF/88 e artigo 516 da Consolidação das leis do trabalho,combinado o artigo 104,inc.III,artigo 166,inc.II,IV,V E VI,artigo 168 e 169 do código Civil Brasileiro e artigo 9º da C L T. O SINTRAF CARIRI ORIENTAL foi condenado ainda, bem como seu representante legal na obrigação de não fazer,e xpressa na determinação para que se obstenha de exercer qualquer atividade sindical relacionada aos trabalhadores que laboram em regime de agricultuta familiar nas bases territóriais das entidades autoras,ficando de logo estabelecida a multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais),em caso de descomprimento da presente obrigação de não fazer,reversível aos próprios beneficiários autores.

Está já é a segunda condenação que sofre o SINTRAF Cariri Orintal sofre. O referido SINTRAF já havia sido condenado em primeira e segunda em ação promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores(as) Rurais de Brejo Santo. Com esta última ação promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores(a) de Jardim, o SINTRAF agora fica probido de atuar nos municípios de Jardim, Brejo Santo, Barro, Mauriti e Abaiara.